Direito Criminal
Defesa técnica em todas as fases da persecução penal, da investigação à execução da pena.
Uma investigação ou acusação criminal afeta a liberdade, o trabalho e a vida familiar de quem a enfrenta. Nessa área, o escritório atua na defesa de investigados e acusados e na representação de vítimas, com atenção à prova, ao procedimento e aos prazos de cada etapa.
O acompanhamento desde o primeiro ato, seja o depoimento na delegacia, seja a audiência de custódia, permite que a defesa seja construída com coerência ao longo de todo o processo.
Frentes de atuação
- Prisão em flagrante e audiência de custódia
- Acompanhamento na delegacia e na audiência de custódia, com os pedidos de liberdade cabíveis.
- Inquéritos e investigações
- Acompanhamento de depoimentos, acesso aos autos e requerimentos em investigações da Polícia e do Ministério Público.
- Medidas cautelares e pedidos de liberdade
- Relaxamento de prisão, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e habeas corpus.
- Defesa em ações penais
- Resposta à acusação, audiências, alegações finais e demais atos do processo.
- Tribunal do Júri
- Defesa nos crimes dolosos contra a vida, nas duas fases do procedimento.
- Acordos penais
- Análise e negociação de acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo.
- Recursos
- Apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução e recursos aos tribunais superiores.
- Execução penal
- Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e demais incidentes da execução.
- Violência doméstica e medidas protetivas
- Atuação em procedimentos da Lei Maria da Penha, na defesa do acusado ou no acompanhamento da vítima.
- Assistência à acusação
- Representação da vítima ou de seus familiares ao lado do Ministério Público.
Dúvidas frequentes
O que acontece depois de uma prisão em flagrante?
A pessoa presa tem direito a permanecer em silêncio, a comunicar a prisão à família e a ser assistida por advogado. Em regra, ela é apresentada a um juiz em audiência de custódia em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz examina a legalidade da prisão e decide se a pessoa responderá em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão será convertida em preventiva.
Recebi uma intimação para comparecer à delegacia. O que devo fazer?
A intimação deve ser atendida, e convém saber antes em que condição a pessoa será ouvida: como testemunha, vítima ou investigada. O investigado tem direito ao silêncio e pode ser acompanhado por advogado, que também pode consultar os autos da investigação antes do depoimento.
O que é o acordo de não persecução penal?
É um acordo entre o Ministério Público e o investigado, previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, que evita o processo criminal mediante o cumprimento de condições. Em linhas gerais, é cabível para infrações sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, quando o investigado confessa o fato e preenche os demais requisitos legais. A conveniência do acordo deve ser avaliada caso a caso.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige a análise individual de um advogado.