Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais de quem visita este site e de quem entra em contato com o escritório.
Última atualização: novembro de 2026.
A Vecchi Amaral & Dias Advocacia respeita a privacidade de quem visita este site e de quem entra em contato com o escritório. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com qual fundamento legal e como você pode exercer os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Vecchi Amaral & Dias Advocacia, escritório conduzido pelos advogados Leonardo H. de O. Vecchi Amaral (OAB/SP 545.599) e Monise C. A. Dias (OAB/SP 366.587), com endereço na Av. Bandeirantes, 1645, Boulevard Bandeirantes, 2º andar, sala 01, Parque Cidade Nova, Mogi Guaçu/SP, CEP 13845-440.
Canal de comunicação sobre dados pessoais: contato@vecchiamaraledias.com.br. As solicitações são recebidas e respondidas pelos advogados responsáveis pelo escritório.
2. Quais dados tratamos
Navegação no site
Este site não exige cadastro, não utiliza cookies de publicidade ou de análise de audiência e não incorpora ferramentas de rastreamento de terceiros. Como ocorre em qualquer site, o provedor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, páginas solicitadas e tipo de navegador, para fins de segurança e de funcionamento.
Contato com o escritório
Quando você nos escreve pelo WhatsApp, por e-mail ou a partir do formulário de contato, tratamos os dados que você decide informar: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem. O formulário deste site não grava nem transmite dados. Ele apenas prepara a mensagem, que você mesmo envia pelo WhatsApp ou pelo seu programa de e-mail.
Pedimos que não envie documentos nem dados sensíveis no primeiro contato. Se forem necessários, serão solicitados pelo advogado responsável.
Atendimento e prestação de serviços
Para analisar um caso e prestar serviços advocatícios, tratamos os dados e documentos necessários, que podem incluir dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, e dados de terceiros relacionados ao caso. Esse tratamento é regido também pelo contrato de prestação de serviços e pelo sigilo profissional.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder a mensagens e pedidos de informação | Nome, contato e conteúdo da mensagem | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Analisar casos e prestar serviços advocatícios | Dados de identificação, documentos e informações do caso, inclusive dados sensíveis | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais | Dados cadastrais e registros dos serviços prestados | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”) |
| Manter a segurança e o funcionamento do site | Registros técnicos de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Não utilizamos os seus dados para envio de publicidade e não os vendemos nem cedemos a terceiros para fins comerciais.
4. Dados sensíveis e sigilo profissional
As informações confiadas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional, dever previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Dados sensíveis só são tratados quando necessários à defesa dos interesses do cliente, com acesso restrito a quem precisa deles para a condução do caso.
5. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:
- órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos administrativos, cartórios e demais participantes dos processos e procedimentos em que o cliente é parte;
- advogados correspondentes, peritos e outros profissionais cuja atuação seja necessária ao caso, sujeitos a dever de sigilo;
- prestadores de serviços de tecnologia que apoiam a operação do escritório, como hospedagem do site, e-mail, armazenamento em nuvem e ferramentas de trabalho, que tratam os dados conforme as nossas instruções;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
6. Serviços de terceiros e transferência internacional
O WhatsApp é um serviço da Meta, e os serviços de e-mail, de armazenamento e de hospedagem do site são prestados por fornecedores de tecnologia que podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD e conforme a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao usar o WhatsApp ou o Google Maps a partir dos links deste site, você passa a se sujeitar também às políticas de privacidade desses serviços.
7. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas pelo tempo necessário para responder à solicitação e, depois disso, eliminadas, salvo necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
- Dados de clientes são conservados durante a prestação dos serviços e, após o seu término, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.
- Registros técnicos de acesso ao site são mantidos pelo provedor de hospedagem pelo prazo previsto em lei ou necessário à segurança.
8. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como o controle de acesso a sistemas e documentos. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@vecchiamaraledias.com.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. As solicitações são respondidas nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando a conservação dos dados for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício de direitos em processos. Nesses casos, o motivo será explicado na resposta.
Você também pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento. O único registro gravado no seu navegador serve para lembrar que você leu o aviso de privacidade. Os detalhes estão na Política de Cookies.
11. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados desse público. No atendimento de casos que envolvam menores de idade, os dados são tratados no seu melhor interesse, com a participação dos pais ou responsáveis legais, conforme o art. 14 da LGPD.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou na forma como o escritório trabalha. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.