Direito Criminal

Defesa técnica em todas as fases da persecução penal, da investigação à execução da pena.

Uma investigação ou acusação criminal afeta a liberdade, o trabalho e a vida familiar de quem a enfrenta. Nessa área, o escritório atua na defesa de investigados e acusados e na representação de vítimas, com atenção à prova, ao procedimento e aos prazos de cada etapa.

O acompanhamento desde o primeiro ato, seja o depoimento na delegacia, seja a audiência de custódia, permite que a defesa seja construída com coerência ao longo de todo o processo.

Frentes de atuação

Prisão em flagrante e audiência de custódia
Acompanhamento na delegacia e na audiência de custódia, com os pedidos de liberdade cabíveis.
Inquéritos e investigações
Acompanhamento de depoimentos, acesso aos autos e requerimentos em investigações da Polícia e do Ministério Público.
Medidas cautelares e pedidos de liberdade
Relaxamento de prisão, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e habeas corpus.
Defesa em ações penais
Resposta à acusação, audiências, alegações finais e demais atos do processo.
Tribunal do Júri
Defesa nos crimes dolosos contra a vida, nas duas fases do procedimento.
Acordos penais
Análise e negociação de acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo.
Recursos
Apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução e recursos aos tribunais superiores.
Execução penal
Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e demais incidentes da execução.
Violência doméstica e medidas protetivas
Atuação em procedimentos da Lei Maria da Penha, na defesa do acusado ou no acompanhamento da vítima.
Assistência à acusação
Representação da vítima ou de seus familiares ao lado do Ministério Público.

Dúvidas frequentes

O que acontece depois de uma prisão em flagrante?

A pessoa presa tem direito a permanecer em silêncio, a comunicar a prisão à família e a ser assistida por advogado. Em regra, ela é apresentada a um juiz em audiência de custódia em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz examina a legalidade da prisão e decide se a pessoa responderá em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão será convertida em preventiva.

Recebi uma intimação para comparecer à delegacia. O que devo fazer?

A intimação deve ser atendida, e convém saber antes em que condição a pessoa será ouvida: como testemunha, vítima ou investigada. O investigado tem direito ao silêncio e pode ser acompanhado por advogado, que também pode consultar os autos da investigação antes do depoimento.

O que é o acordo de não persecução penal?

É um acordo entre o Ministério Público e o investigado, previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, que evita o processo criminal mediante o cumprimento de condições. Em linhas gerais, é cabível para infrações sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, quando o investigado confessa o fato e preenche os demais requisitos legais. A conveniência do acordo deve ser avaliada caso a caso.

Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige a análise individual de um advogado.

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