Direito da Saúde
Orientação e medidas para o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos, na rede privada e no SUS.
Questões de saúde costumam envolver prazos curtos. O escritório orienta pacientes e familiares diante de negativas de planos de saúde e do poder público e, quando necessário, adota as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive pedidos de urgência.
Também prestamos assessoria jurídica a profissionais e estabelecimentos de saúde, com foco na organização de contratos e documentos e na prevenção de conflitos.
Frentes de atuação
- Negativa de cobertura pelo plano de saúde
- Exames, cirurgias, internações, terapias e medicamentos recusados pela operadora.
- Reajustes e cancelamento de contrato
- Análise de reajustes por faixa etária ou por sinistralidade e de rescisões unilaterais.
- Carência, urgência e emergência
- Atendimentos recusados sob alegação de carência ou de doença preexistente.
- Tratamento domiciliar e terapias continuadas
- Home care e terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente.
- Reembolso de despesas
- Pedidos de reembolso de atendimentos realizados fora da rede credenciada.
- Medicamentos e tratamentos pelo SUS
- Pedidos administrativos e judiciais de medicamentos, insumos, procedimentos e internações.
- Responsabilidade civil na área da saúde
- Análise de danos decorrentes de falhas na prestação de serviços médicos e hospitalares.
- Assessoria a profissionais e estabelecimentos de saúde
- Contratos de prestação de serviços, termos de consentimento e orientação preventiva.
Dúvidas frequentes
O plano de saúde pode negar um tratamento prescrito pelo médico?
Depende do contrato, da prescrição e das regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A lei admite, em determinadas condições, a cobertura de tratamentos que não constam do rol da ANS, e os tribunais adotam critérios próprios para esses casos. Por isso, cada negativa deve ser analisada individualmente. Peça à operadora que informe a recusa por escrito, com o motivo.
E quando o medicamento ou o tratamento é negado pelo SUS?
É possível pedir o fornecimento pela via administrativa e, em certos casos, pela via judicial. O Supremo Tribunal Federal fixou critérios para os pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, entre eles a apresentação de relatório médico fundamentado e a demonstração de que as alternativas oferecidas pela rede pública não atendem ao caso.
Quais documentos devo reunir?
Em geral: relatório médico detalhado, com o diagnóstico e a justificativa do tratamento; prescrição; exames; a negativa por escrito; e, nos casos de plano de saúde, o contrato ou a carteirinha e os comprovantes de pagamento. Nos pedidos urgentes, o relatório médico deve indicar o risco da demora.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige a análise individual de um advogado.