Direito da Saúde

Orientação e medidas para o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos, na rede privada e no SUS.

Questões de saúde costumam envolver prazos curtos. O escritório orienta pacientes e familiares diante de negativas de planos de saúde e do poder público e, quando necessário, adota as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive pedidos de urgência.

Também prestamos assessoria jurídica a profissionais e estabelecimentos de saúde, com foco na organização de contratos e documentos e na prevenção de conflitos.

Frentes de atuação

Negativa de cobertura pelo plano de saúde
Exames, cirurgias, internações, terapias e medicamentos recusados pela operadora.
Reajustes e cancelamento de contrato
Análise de reajustes por faixa etária ou por sinistralidade e de rescisões unilaterais.
Carência, urgência e emergência
Atendimentos recusados sob alegação de carência ou de doença preexistente.
Tratamento domiciliar e terapias continuadas
Home care e terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente.
Reembolso de despesas
Pedidos de reembolso de atendimentos realizados fora da rede credenciada.
Medicamentos e tratamentos pelo SUS
Pedidos administrativos e judiciais de medicamentos, insumos, procedimentos e internações.
Responsabilidade civil na área da saúde
Análise de danos decorrentes de falhas na prestação de serviços médicos e hospitalares.
Assessoria a profissionais e estabelecimentos de saúde
Contratos de prestação de serviços, termos de consentimento e orientação preventiva.

Dúvidas frequentes

O plano de saúde pode negar um tratamento prescrito pelo médico?

Depende do contrato, da prescrição e das regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A lei admite, em determinadas condições, a cobertura de tratamentos que não constam do rol da ANS, e os tribunais adotam critérios próprios para esses casos. Por isso, cada negativa deve ser analisada individualmente. Peça à operadora que informe a recusa por escrito, com o motivo.

E quando o medicamento ou o tratamento é negado pelo SUS?

É possível pedir o fornecimento pela via administrativa e, em certos casos, pela via judicial. O Supremo Tribunal Federal fixou critérios para os pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, entre eles a apresentação de relatório médico fundamentado e a demonstração de que as alternativas oferecidas pela rede pública não atendem ao caso.

Quais documentos devo reunir?

Em geral: relatório médico detalhado, com o diagnóstico e a justificativa do tratamento; prescrição; exames; a negativa por escrito; e, nos casos de plano de saúde, o contrato ou a carteirinha e os comprovantes de pagamento. Nos pedidos urgentes, o relatório médico deve indicar o risco da demora.

Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige a análise individual de um advogado.

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