Direito do Trabalho

Orientação e atuação nas questões que surgem durante o contrato de trabalho e depois do seu término.

Na área trabalhista, a análise começa pelos documentos: contrato, holerites, cartões de ponto, termo de rescisão e extrato do FGTS. A partir deles, o escritório orienta sobre os direitos envolvidos e sobre o caminho adequado, que pode ser a negociação ou a ação judicial.

O atendimento é conduzido pela Dra. Monise Dias, advogada com mais de dez anos de atuação.

Frentes de atuação

Verbas rescisórias
Conferência e cobrança de saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%.
Reconhecimento de vínculo de emprego
Trabalho sem registro em carteira ou formalizado de modo diverso da realidade.
Jornada de trabalho
Horas extras, intervalos, adicional noturno e banco de horas.
Insalubridade e periculosidade
Adicionais devidos pelo trabalho em condições nocivas à saúde ou de risco.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Estabilidade, indenizações e reflexos previdenciários.
Rescisão indireta e reversão de justa causa
Análise de faltas graves do empregador e de dispensas por justa causa.
Assédio e dano moral
Situações de constrangimento, humilhação ou discriminação no ambiente de trabalho.
Estabilidades provisórias
Gestante, trabalhador acidentado, dirigente sindical e membro da CIPA.
Equiparação salarial e desvio de função
Diferenças de salário entre funções iguais e exercício de função diversa da contratada.
Acordos
Negociação e acordo extrajudicial submetido à homologação da Justiça do Trabalho.

Dúvidas frequentes

Qual é o prazo para reclamar direitos trabalhistas?

A ação pode ser proposta em até dois anos após o término do contrato de trabalho e alcança, em regra, as parcelas dos cinco anos anteriores ao seu ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal).

Quais verbas são devidas na dispensa sem justa causa?

Em regra: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com a multa de 40% e as guias do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos. O pagamento deve ocorrer em até dez dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT).

Trabalhei sem registro em carteira. Posso ter o vínculo reconhecido?

Sim, quando presentes os requisitos da relação de emprego: trabalho prestado por pessoa física, de forma pessoal, habitual, remunerada e subordinada (arts. 2º e 3º da CLT). A prova pode ser feita por testemunhas, mensagens, comprovantes de pagamento e outros documentos.

Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige a análise individual de um advogado.

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