Direito do Trabalho
Orientação e atuação nas questões que surgem durante o contrato de trabalho e depois do seu término.
Na área trabalhista, a análise começa pelos documentos: contrato, holerites, cartões de ponto, termo de rescisão e extrato do FGTS. A partir deles, o escritório orienta sobre os direitos envolvidos e sobre o caminho adequado, que pode ser a negociação ou a ação judicial.
O atendimento é conduzido pela Dra. Monise Dias, advogada com mais de dez anos de atuação.
Frentes de atuação
- Verbas rescisórias
- Conferência e cobrança de saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%.
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Trabalho sem registro em carteira ou formalizado de modo diverso da realidade.
- Jornada de trabalho
- Horas extras, intervalos, adicional noturno e banco de horas.
- Insalubridade e periculosidade
- Adicionais devidos pelo trabalho em condições nocivas à saúde ou de risco.
- Acidente de trabalho e doença ocupacional
- Estabilidade, indenizações e reflexos previdenciários.
- Rescisão indireta e reversão de justa causa
- Análise de faltas graves do empregador e de dispensas por justa causa.
- Assédio e dano moral
- Situações de constrangimento, humilhação ou discriminação no ambiente de trabalho.
- Estabilidades provisórias
- Gestante, trabalhador acidentado, dirigente sindical e membro da CIPA.
- Equiparação salarial e desvio de função
- Diferenças de salário entre funções iguais e exercício de função diversa da contratada.
- Acordos
- Negociação e acordo extrajudicial submetido à homologação da Justiça do Trabalho.
Dúvidas frequentes
Qual é o prazo para reclamar direitos trabalhistas?
A ação pode ser proposta em até dois anos após o término do contrato de trabalho e alcança, em regra, as parcelas dos cinco anos anteriores ao seu ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal).
Quais verbas são devidas na dispensa sem justa causa?
Em regra: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com a multa de 40% e as guias do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos. O pagamento deve ocorrer em até dez dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT).
Trabalhei sem registro em carteira. Posso ter o vínculo reconhecido?
Sim, quando presentes os requisitos da relação de emprego: trabalho prestado por pessoa física, de forma pessoal, habitual, remunerada e subordinada (arts. 2º e 3º da CLT). A prova pode ser feita por testemunhas, mensagens, comprovantes de pagamento e outros documentos.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige a análise individual de um advogado.