Direito Previdenciário
Planejamento, requerimento e revisão de benefícios, perante o INSS e na Justiça.
As regras previdenciárias mudaram de forma profunda com a Reforma de 2019 e convivem hoje com diversas regras de transição. Identificar a regra aplicável e reunir a prova correta do tempo de contribuição é o primeiro passo de qualquer pedido.
O escritório atua na via administrativa, perante o INSS, e na via judicial, quando o benefício é negado, cessado ou concedido em valor inferior ao devido. O atendimento é conduzido pela Dra. Monise Dias, advogada com mais de dez anos de atuação.
Frentes de atuação
- Aposentadorias
- Por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição, especial, rural e da pessoa com deficiência.
- Benefícios por incapacidade
- Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.
- Pensão por morte
- Requerimento do benefício e discussão sobre a condição de dependente, a duração e o valor.
- BPC/LOAS
- Benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda.
- Salário-maternidade
- Requerimento do benefício pelas diferentes categorias de seguradas.
- Planejamento previdenciário
- Estudo do histórico de contribuições e das regras aplicáveis antes do pedido.
- Revisão de benefícios
- Conferência do cálculo e dos períodos considerados na concessão.
- Tempo de contribuição e CNIS
- Reconhecimento de tempo rural e especial, averbações e correção de vínculos e salários no cadastro.
- Regimes próprios de servidores
- Aposentadorias e pensões de servidores públicos e contagem recíproca entre regimes.
- Recursos e ações judiciais
- Atuação no Conselho de Recursos da Previdência Social e na Justiça.
Dúvidas frequentes
O INSS negou o meu benefício. O que pode ser feito?
A decisão pode ser contestada por recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias contados da ciência, ou por ação judicial. O primeiro passo é ler o motivo do indeferimento, que consta da carta de decisão e do processo administrativo.
O que é planejamento previdenciário?
É o estudo do histórico de contribuições do segurado, registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para identificar as regras de aposentadoria aplicáveis, corrigir falhas no cadastro e estimar quando e em que condições o benefício poderá ser pedido.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é devido à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a família seja de baixa renda, segundo os critérios da Lei nº 8.742/1993. O benefício tem o valor de um salário mínimo, não exige contribuição ao INSS e não gera 13º salário nem pensão por morte.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada situação exige a análise individual de um advogado.